Em vigor

Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro — regime em vigor desde 27 de julho de 2026.

representacaodeinteresses.pt

Ficha Técnica

A identificação do website: entidade responsável, contactos, responsabilidade editorial e pedagógica e infra-estrutura técnica.

Entidade responsável

O website representacaodeinteresses.pt é propriedade e responsabilidade da Audiqcer — Auditing, Quality & Certification Services, Lda., pessoa colectiva n.º 515234583, com sede no Parque Tecnológico — Apartado 45 — 7860-909 Moura — Portugal, e escritórios em Lisboa, Bruxelas e São Francisco. Contactos: telefone (+351) 285 107 010; email geral info@audiqcer.com; email específico do website, info@representacaodeinteresses.pt.

Responsabilidade editorial e pedagógica

Os conteúdos são elaborados e revistos pela equipa técnica da Audiqcer, com base exclusiva em fontes oficiais — em particular o texto da Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro, publicado no Diário da República. Os conteúdos formativos e documentais têm natureza pedagógica e não constituem aconselhamento jurídico; as matérias ainda não confirmadas em fonte oficial são assinaladas entre parênteses rectos e em itálico. Sugestões de correcção ou de actualização podem ser enviadas para o email específico do website, sendo apreciadas pela equipa editorial.

Infra-estrutura técnica

O website é publicado em Cloudflare Pages, com SSL automático e estatísticas de utilização através do Cloudflare Web Analytics, sem cookies. O formulário de contacto e inscrição é operado pela JotForm. As páginas são ficheiros HTML autónomos, servidos como conteúdo estático — o que reduz a superfície técnica e melhora o desempenho —, concebidos numa lógica mobile-first e de acessibilidade, com a gramática visual comum do ecossistema e o acento cromático próprio deste portal.

A informação apresentada tem carácter informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou profissional especializado. Consulte sempre a versão actualizada dos diplomas legais nos canais oficiais.

Os conteúdos formativos e documentais têm natureza pedagógica e não constituem aconselhamento jurídico.