Os três percursos
A formação está organizada como um percurso por etapas: cada nível assume o anterior e conduz a um patamar superior de autonomia técnica. O percurso de iniciação assenta na Sessão Técnica «O Regime da Representação Legítima de Interesses» (3 horas) e destina-se a criar uma base comum: o que é a representação legítima de interesses (artigo 2.º), quem são as entidades públicas abrangidas (artigo 3.º), como funciona o RTRI (artigos 4.º e 5.º) e qual o calendário de aplicação (artigos 18.º, 19.º e 21.º).
O percurso de aprofundamento operacionaliza o regime através de dois workshops práticos de 4 horas: o primeiro dedicado ao registo no RTRI e aos deveres declarativos — dados de registo, actualização em 30 dias e registo de relações contratuais (artigos 5.º e 7.º) —; o segundo dedicado ao Código de Conduta anexo à lei e ao mecanismo de pegada legislativa (artigos 10.º e 15.º).
A especialização sectorial concretiza-se em formação in-company desenhada à medida: programas para entidades públicas com deveres novos de divulgação e consulta (artigos 8.º e 9.º), para consultoras e associações que representam terceiros, ou para equipas jurídicas e de compliance que integram o regime nos seus dispositivos internos.
Calendário de sessões
As sessões abertas decorrem em ciclos regulares ao longo do ano, em formato online e presencial. O calendário da próxima época formativa encontra-se em preparação: [datas a confirmar pela gestão de formação]. Entretanto, pode manifestar interesse através do formulário de contacto — a equipa de secretariado avisá-lo-á da abertura de inscrições.
Modalidades
Cada acção pode ser frequentada em três modalidades: aberta, com inscrição individual em turmas intersectoriais, ideal para profissionais isolados ou equipas pequenas; in-company, com o programa adaptado à organização, aos seus documentos e aos seus casos, realizada nas instalações do cliente ou à distância; e online, em sessões síncronas por videoconferência, com os mesmos conteúdos e materiais das sessões presenciais.
Metodologia e materiais
A metodologia é expositiva na base e prática no essencial: cada bloco parte do texto da lei, traduz as normas em procedimentos e consolida a aprendizagem com exercícios sobre casos concretos — o preenchimento dos dados de registo, a preparação de uma audiência, a análise de uma situação à luz do Código de Conduta. Todos os formandos recebem documentação de apoio (sínteses, esquemas e checklists), acesso aos recursos do portal e comprovativo de participação emitido pelo secretariado pedagógico. [Condições de certificação da entidade formadora a confirmar.]
Condições de inscrição
A inscrição faz-se pelo formulário único de contacto, indicando a sessão pretendida e o número de participantes; o secretariado confirma a vaga, envia a convocatória e acompanha todo o processo administrativo. Para grupos e programas in-company, o pedido de proposta segue o mesmo formulário, com resposta personalizada. Investimento indicativo por percurso: [valores a confirmar pela gestão comercial].
Quadro comparativo dos percursos
O quadro seguinte resume as diferenças essenciais entre os três percursos e ajuda a escolher o ponto de entrada adequado.
| Percurso |
Acções |
Duração |
Destinatários |
Resultado esperado |
| Iniciação |
Sessão Técnica do Regime |
3 horas |
Equipas sem contacto prévio com o regime |
Base conceptual comum e mapa das obrigações |
| Aprofundamento |
Workshop RTRI; Workshop Conduta e Pegada |
4 + 4 horas |
Responsáveis pela operacionalização interna |
Procedimentos aplicáveis e documentos preparados |
| In-Company |
Formação In-Company |
Personalizada |
Organizações que formam equipas completas |
Programa à medida do sector e das funções |
Inscrições e propostas para grupos
Inscreva-se numa sessão aberta ou peça uma proposta de formação para a sua equipa — o formulário único encaminha o pedido para o secretariado pedagógico, que responde com os passos seguintes.