Em vigor

Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro — regime em vigor desde 27 de julho de 2026.

representacaodeinteresses.pt

Secretariado Técnico da Formação

O secretariado técnico assegura a gestão administrativa de todas as acções de formação do portal — da recepção da inscrição à emissão do comprovativo de participação —, para que formandos e organizações se concentrem no essencial: a aprendizagem do regime da Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro.

Inscrições e confirmações

Todas as inscrições entram pelo formulário único da página de Contactos e são validadas pelo secretariado: verificação dos dados do formando e da organização, confirmação da disponibilidade de vagas na sessão pretendida e envio do email de confirmação com as condições aplicáveis, que constam da ficha técnica de cada produto do catálogo de Serviços. A inscrição considera-se efectiva com esse email de confirmação, que identifica a acção, a data e o formato. Quando uma turma esgota, o secretariado propõe a data alternativa seguinte ou regista a inscrição em lista de espera.

Convocatórias e logística das sessões

Antes de cada acção, o secretariado envia a convocatória com a data, o horário, o formato e o programa da sessão. Nas sessões online, a convocatória inclui a hiperligação de acesso e os requisitos técnicos; nas sessões presenciais, o local e as orientações práticas. Sempre que a acção pressuponha trabalho preparatório — leitura prévia ou levantamento interno de informação —, a convocatória indica-o expressamente, para que a sessão comece com todos os participantes no mesmo ponto de partida. Qualquer alteração de calendário é comunicada aos inscritos com a maior antecedência possível, acompanhada de proposta de reagendamento ou de transferência da inscrição.

Assiduidade e comprovativos de participação

O secretariado regista a assiduidade em cada sessão e, concluída a acção, emite o comprovativo de participação correspondente, enviado ao formando para o email indicado na inscrição. O documento identifica a acção frequentada, a duração e a data de realização; nas acções compostas por mais de uma sessão, reflecte a participação efectivamente registada. A segunda via pode ser pedida a todo o tempo através do canal de Suporte.

Gestão de turmas in-company

Nas formações realizadas nas instalações do cliente ou à distância para grupos fechados, o secretariado articula-se com o interlocutor designado pela organização: recolhe a lista de participantes, constitui as turmas, prepara as convocatórias internas, regista a assiduidade e entrega, no final, o mapa de participação da acção. Os contornos deste acompanhamento estão descritos na ficha técnica da Formação In-Company; as organizações que pretendam contratar esta gestão de forma autónoma encontram-na no serviço de Secretariado Pedagógico e Gestão de Inscrições.

Tratar de uma inscrição ou de um pedido administrativo

Utilize o formulário único para inscrições, confirmações, reagendamentos e pedidos de comprovativo; o secretariado responde com os passos seguintes.

Aceder ao Formulário

A informação apresentada tem carácter informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou profissional especializado. Consulte sempre a versão actualizada dos diplomas legais nos canais oficiais.

Os conteúdos formativos e documentais têm natureza pedagógica e não constituem aconselhamento jurídico.