Em vigor

Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro — regime em vigor desde 27 de julho de 2026.

representacaodeinteresses.pt

Catálogo de Serviços

Seis produtos de formação e conhecimento sobre o regime da Lei n.º 5-A/2026 — das sessões técnicas de iniciação ao toolkit documental e ao secretariado pedagógico. Cada ficha técnica descreve destinatários, programa, duração e formato.

Como está organizado o catálogo

O catálogo segue a lógica dos percursos formativos: começa-se pela sessão técnica de iniciação, aprofunda-se com os workshops práticos e escala-se com a formação in-company; o toolkit documental fornece os instrumentos de trabalho e o secretariado pedagógico assegura a gestão administrativa das acções. Todas as acções formativas incluem materiais de apoio e emissão de comprovativo de participação, e todos os pedidos — inscrição, proposta ou aquisição — passam pelo formulário único da página de Contactos.

Todos os produtos partem da mesma base factual — a Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro, em vigor desde 27 de julho de 2026 — e da mesma preocupação pedagógica: traduzir as normas em procedimentos que equipas não jurídicas conseguem aplicar. Quem não sabe por onde começar pode orientar-se pelo plano global de formação, que compara os percursos e recomenda o ponto de entrada adequado a cada perfil.

Fichas técnicas

A tabela remete para a ficha técnica normalizada de cada produto, com objectivos de aprendizagem ou entregáveis, programa, duração, formato e destinatários.

Produto Tipo Duração Formato Ficha técnica
Sessão Técnica «O Regime da Representação Legítima de Interesses» Iniciação 3 horas Online ou presencial Ver ficha →
Workshop «Registo no RTRI e Deveres Declarativos» Aprofundamento 4 horas Prático, online ou presencial Ver ficha →
Workshop «Código de Conduta e Pegada Legislativa» Aprofundamento 4 horas Prático, online ou presencial Ver ficha →
Formação In-Company In-Company Personalizada Nas instalações do cliente ou à distância Ver ficha →
Toolkit Documental de Conformidade Produto documental Entrega única Biblioteca digital Ver ficha →
Secretariado Pedagógico e Gestão de Inscrições Serviço de apoio Contínuo Remoto Ver ficha →

A quem se destina o catálogo

A oferta serve os três públicos do regime: os profissionais das entidades privadas abrangidas — relações institucionais, juristas de empresa, compliance officers e dirigentes associativos — que precisam de dominar as obrigações e de preparar as suas organizações; os dirigentes e técnicos das entidades públicas, com deveres novos de divulgação de reuniões, consultas públicas e pegada legislativa; e os prestadores de serviços profissionais — consultores, advogados e formadores — que procuram materiais de referência e actualização técnica.

Serviços complementares no ecossistema

Se o que procura é a implementação de dispositivos de conformidade ou advisory contínuo, o Hub lobbying.pt reúne esses serviços profissionais; se precisa de apoio ao acto de registo, rtri.pt é o portal dedicado; para o segmento autárquico, consulte lobbyingmunicipal.pt.

Pedir informações ou proposta

Indique no formulário o produto de interesse e o número previsto de participantes; a equipa responde com disponibilidade, condições e passos seguintes.

Contactar a Equipa

A informação apresentada tem carácter informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou profissional especializado. Consulte sempre a versão actualizada dos diplomas legais nos canais oficiais.

Os conteúdos formativos e documentais têm natureza pedagógica e não constituem aconselhamento jurídico.