Em vigor

Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro — regime em vigor desde 27 de julho de 2026.

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Serviços / Ficha técnica

Secretariado Pedagógico e Gestão de Inscrições

O apoio administrativo de toda a actividade formativa: inscrições, convocatórias, assiduidade e comprovativos, para formandos individuais e organizações.

Serviço de apoio

Identificação

O Secretariado Pedagógico é o serviço que sustenta administrativamente o plano de formação: recebe e valida inscrições, organiza turmas, emite convocatórias, regista a assiduidade e emite os comprovativos de participação. Para as organizações, funciona também como interlocutor único na contratação de formação para grupos, aliviando os serviços internos de recursos humanos.

Destinatários

Formandos individuais inscritos nas sessões abertas; organizações que inscrevem equipas ou contratam formação in-company; e responsáveis de formação e de recursos humanos que necessitam de documentação administrativa das acções frequentadas.

Fundamentação e enquadramento

O serviço enquadra a oferta formativa deste portal sobre o regime da Lei n.º 5-A/2026, assegurando o registo administrativo das acções e dos participantes e a rastreabilidade documental da formação realizada — informação que as organizações podem integrar nos seus próprios dossiês de capacitação e de conformidade. [Condições de certificação da entidade formadora a confirmar.]

Entregáveis

  • gestão do ciclo de inscrição: recepção, validação, confirmação de vaga e apoio ao pagamento;
  • convocatórias com programa, horário e instruções de acesso, para sessões presenciais e online;
  • registo de assiduidade e comunicação às organizações contratantes, quando aplicável;
  • emissão de comprovativos de participação e segunda via mediante pedido;
  • relatório administrativo das acções realizadas, para clientes de formação in-company.

Funcionamento

O secretariado funciona em regime remoto, com resposta em dias úteis através do formulário único de contacto e do email do portal. Os pedidos de formandos — dúvidas de inscrição, acesso a materiais, comprovativos — devem ser submetidos com a opção «Suporte a formandos», que os encaminha directamente para a fila de atendimento pedagógico.

Formato e investimento

Formato: serviço contínuo, incluído nas acções de formação do catálogo; disponível igualmente como serviço autónomo de gestão administrativa de formação para organizações. Investimento do serviço autónomo: [valores a confirmar pela gestão comercial].

Contactar o secretariado

Submeta o seu pedido pelo formulário de contacto, seleccionando «Suporte a formandos» ou «Pedido de informações», conforme o caso.

Contactar o Secretariado

A informação apresentada tem carácter informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou profissional especializado. Consulte sempre a versão actualizada dos diplomas legais nos canais oficiais.

Os conteúdos formativos e documentais têm natureza pedagógica e não constituem aconselhamento jurídico.