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Em vigor Lei n.º 5-A/2026 em vigor desde 27-07-2026 RTRI em pleno funcionamento a 01-01-2027 Prazo dos profissionais: 02-03-2027 Sanções a 01-06-2027 Fontes verificadas em 3 de setembro de 2026

Programa formativo

Toolkit Documental

Materiais pedagógicos e modelos documentais para organizações que preferem formar internamente.

Programas revistos em setembro de 2026. A Lei n.º 37-A/2026, de 28 de julho, revogou o artigo 19.º da Lei n.º 5-A/2026, criou o Conselho de Gestão do RTRI e fixou a entrada faseada em vigor. Todos os programas formativos e materiais pedagógicos foram actualizados em conformidade. Ver o calendário consolidado.

Destinatários e duração

Objectivos pedagógicos

No final da acção, os formandos devem estar aptos a:

  • Dispor de materiais pedagógicos actualizados face à Lei n.º 37-A/2026;
  • formar internamente com base normativa verificada;
  • avaliar o nível de conhecimento das equipas.

Programa

  1. Apresentações-base dos quatro percursos, em formato editável;
  2. caderno de quinze casos de qualificação, com soluções fundamentadas;
  3. checklist da informação obrigatória do artigo 5.º, n.º 1;
  4. grelha de auto-avaliação de conhecimentos;
  5. guia do calendário consolidado, com as normas habilitantes.

Avaliação e investimento

Avaliação. Grelha de auto-avaliação incluída; actualizações durante doze meses.

Investimento sob proposta. Fixado em função do número de formandos, do formato e da necessidade de construção de casos à medida. [Não é afirmada qualquer certificação DGERT deste percurso, por não se encontrar confirmada.]

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Tel.: (+351) 285 107 010 · info@representacaodeinteresses.pt