Programa formativo
Workshop de Conduta e Pegada Legislativa
Como conduzir e documentar um contacto institucional conforme, e como se articula com o mecanismo de pegada legislativa do artigo 10.º.
Programas revistos em setembro de 2026. A Lei n.º 37-A/2026, de 28 de julho, revogou o artigo 19.º da Lei n.º 5-A/2026, criou o Conselho de Gestão do RTRI e fixou a entrada faseada em vigor. Todos os programas formativos e materiais pedagógicos foram actualizados em conformidade. Ver o calendário consolidado.
Destinatários e duração
Destinatários. Equipas de relações institucionais e de assuntos públicos, e quem representa a organização junto de decisores.
Duração. 4 horas.
Regime. Presencial ou à distância, em turma fechada.
Objectivos pedagógicos
No final da acção, os formandos devem estar aptos a:
- Conduzir um contacto institucional conforme ao Código de Conduta anexo à lei;
- identificar-se correctamente, com menção do número de inscrição (artigo 7.º, n.º 1, alínea e), e anexo, artigo 3.º);
- documentar o contacto de modo a suportar a pegada legislativa (artigo 10.º);
- reconhecer as condutas proibidas pelo artigo 5.º do anexo;
- aplicar as regras de acesso e circulação em edifícios públicos (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), e artigo 7.º, n.º 1, alínea f)).
Programa
- Módulo 1 — O Código de Conduta anexo, artigo a artigo;
- módulo 2 — Anatomia de um contacto institucional conforme;
- módulo 3 — Simulação de reunião, com observação e correcção;
- módulo 4 — Pegada legislativa: o que fica registado e onde;
- módulo 5 — Incompatibilidades e período de nojo de três anos (artigo 12.º).
Avaliação e investimento
Avaliação. Simulação avaliada e lista de verificação de conduta.
Investimento sob proposta. Fixado em função do número de formandos, do formato e da necessidade de construção de casos à medida. [Não é afirmada qualquer certificação DGERT deste percurso, por não se encontrar confirmada.]
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