Workshop «Registo no RTRI e Deveres Declarativos»

Identificação

Este workshop do percurso de aprofundamento transforma as normas sobre o registo em procedimentos concretos: os participantes trabalham sobre casos e formulários, percorrendo o ciclo completo — enquadramento, recolha de dados, inscrição e manutenção do registo. Pressupõe o conhecimento de base transmitido na Sessão Técnica do Regime ou experiência equivalente.

Destinatários

Dirige-se a quem terá a responsabilidade operacional do registo: responsáveis pela actividade de representação, juristas de empresa, compliance officers, secretários-gerais de associações e consultores que preparam registos por conta de clientes.

Fundamentação regulatória

O programa assenta nas normas que regem o registo e os deveres declarativos: as características do RTRI — único, público, gratuito e aberto, no portal da Assembleia da República (artigo 4.º, n.º 4); o conteúdo obrigatório do registo, incluindo clientes, órgãos sociais, responsável pela representação e rendimentos anuais (artigo 5.º, n.º 1); o dever de actualização no prazo de 30 dias (artigo 5.º, n.º 4); o dever de identificação com menção do número de inscrição (artigo 7.º, n.º 1); o registo de relações contratuais das entidades que representam profissionalmente terceiros (artigo 7.º, n.º 2); as cinco categorias de representantes (artigo 13.º, n.º 3); e o prazo de registo de 60 dias contado do início de funcionamento do RTRI (artigo 19.º, n.º 2) — [data de início de funcionamento a anunciar por aviso — artigo 18.º, n.º 3].

Objectivos de aprendizagem

No final do workshop, cada participante deve ser capaz de:

• determinar a categoria de registo aplicável à sua organização (artigo 13.º, n.º 3);
• compilar e validar os dados exigidos pelo artigo 5.º, n.º 1, incluindo os elementos específicos da representação por conta de terceiros;
• desenhar a rotina interna de actualização em 30 dias e o registo de relações contratuais;
• preparar a organização para o prazo de 60 dias do regime transitório.

Programa

• bloco 1 — enquadramento e categorias: exercício de classificação de casos reais;
• bloco 2 — os dados do registo: levantamento guiado com checklist e minutas;
• bloco 3 — deveres continuados: actualização, identificação e relações contratuais;
• bloco 4 — plano de acção: cronograma de registo da organização de cada participante.