Toolkit Documental
Apresentações-base, caderno de quinze casos, checklist e grelha de avaliação. Ver o programa.
Recursos
Fontes e materiais pedagógicos
Fontes primárias e instrumentos de trabalho. Tudo o que aqui consta remete para fonte oficial ou é da nossa autoria.
Programas revistos em setembro de 2026. A Lei n.º 37-A/2026, de 28 de julho, revogou o artigo 19.º da Lei n.º 5-A/2026, criou o Conselho de Gestão do RTRI e fixou a entrada faseada em vigor. Todos os programas formativos e materiais pedagógicos foram actualizados em conformidade. Ver o calendário consolidado.
Fontes primárias
- Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro;
- Lei n.º 37-A/2026, de 28 de julho;
- Portal da Assembleia da República;
- Registo de Transparência da União Europeia — referência comparada usada em sala.
Materiais da nossa autoria
Caderno de casos de qualificação
Quinze casos com soluções fundamentadas, com particular incidência na fronteira com a contratação pública. Disponibilizado no âmbito do toolkit e dos workshops.
Calendário consolidado
Linha do tempo com as normas habilitantes e a janela formativa recomendada. Consultar.
Grelha de auto-avaliação
Instrumento de verificação do nível de conhecimento das equipas, aplicável antes e depois da formação.
Checklist do artigo 5.º, n.º 1
Lista da informação obrigatória, campo a campo, com notas explicativas.
Guia do formador
[Em preparação, para disponibilização no âmbito do toolkit documental.]
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Tel.: (+351) 285 107 010 · info@representacaodeinteresses.pt